O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco, nesta quarta-feira (30), do lançamento oficial do site e da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI).

A cerimônia reuniu parlamentares, representantes da indústria criativa, entidades de classe e especialistas no tema, com foco na valorização da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da segurança jurídica no país.

A frente tem como missão fortalecer o arcabouço legal que protege os direitos de propriedade intelectual no Brasil — fator que, segundo os organizadores do evento, é essencial para atrair investimentos, fomentar a inovação e impulsionar o crescimento econômico sustentável.

De acordo com os idealizadores da iniciativa, a defesa da propriedade intelectual tem impactos diretos na geração de empregos, especialmente em setores ligados à tecnologia e à indústria criativa, além de efeitos indiretos em áreas correlatas. 

A agenda da FPI também destaca o papel estratégico da propriedade intelectual no estímulo à pesquisa e desenvolvimento, promovendo a criação de novos produtos e serviços que contribuem para o aumento do PIB e a competitividade internacional do Brasil.

Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, a iniciativa representa um esforço coletivo fundamental para o desenvolvimento do país. 

“A propriedade intelectual garante segurança jurídica, atrai investimentos e protege o esforço de quem gera conhecimento, cultura e inovação. É um pilar essencial da economia brasileira”, afirmou.

Lopes também defendeu o avanço de propostas legislativas que responsabilizem plataformas digitais pela venda de produtos ilegais. “A pirataria migrou das feiras populares para grandes canais on-line. Precisamos responsabilizar essas plataformas solidariamente e combater esse comércio ilegal que hoje se espalha pelas redes sociais e aplicativos”, reforçou o parlamentar.

A frente parlamentar pretende ainda atuar na preservação da cultura e da diversidade nacional, assegurando que artistas, inventores, desenvolvedores e empresas brasileiras tenham seus direitos reconhecidos e protegidos de forma efetiva.

Entre as prioridades, estão:

• PL 2210/2022 – Dep. Júlio Lopes (PP-RJ) – Favorável
Moderniza o processo de concessão de patentes ao introduzir o mecanismo de pedido provisório.

• PDL 466/2024 – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – Favorável
Aprova o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para fins de procedimento em matéria de patentes.

• PLP 143/2019 – Dep. Marcos Pereira (Republicanos-SP) – Favorável
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir a limitação de empenho das despesas relativas ao INPI.

• PL 3375/2024 – Dep. Júlio Lopes (PP-RJ) – Favorável
Aumenta as penas para crimes de falsificação de marcas e estabelece medidas mais rígidas para a apreensão e destruição de produtos falsificados e seus meios de produção.

• PL 4944/2020 – Dep. Luisa Canziani (PTB-PR) – Favorável
Atualiza a Lei do Bem, ampliando incentivos à inovação tecnológica.

• PL 2056/2022 – Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – Favorável
Moderniza o sistema de patentes, com alterações nos prazos e procedimentos administrativos do INPI.

• PL 3001/2024 – Dep. Júnior Mano (PL-CE) – Favorável
Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados.

• PL 3876/2024 – Dep. Júlio Lopes (PP-RJ) – Favorável
Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e cria órgão de fiscalização e controle da profissão.• PL 4890/2009 – Dep. Carlos Bezerra (MDB-MT) – Favorável
Cria mecanismo para que titulares de marcas possam solicitar ao INPI o reconhecimento de “marca de alto renome”, com proteção especial em todos os setores e possibilidade de renovação ou contestação após três anos.